Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015

Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida

Exceção de Pré-executividade.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.

Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

PF e MP investigam se presidente recebeu propina para beneficiar empresa.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

Não houve exploração econômica da imagem do empregado.

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno. Artigo 1.024, § 3º, do CPC/2015

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Segunda Turma decide que improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O STJ julgou em favor do recurso especial interposto pela fazenda nacional para anular a decisão do TRF-1 sobre transporte internacional de cargas

Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate

O empregado pleiteou o pagamento de 30 minutos diários de horas de percurso, tempo gasto por ele para alcançar seu local de trabalho

É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno

A Fundação Casa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um interno que

Agravo interno. Reconsideração. Art. 543-B, § 3º. Prescrição. LC 118/2005 arts. 3º e 4º.

Tributário. Lei interpretativa. Prazo de prescrição para a repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. LC 118/2005; natureza modificativa do seu artigo 3º.

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.